A FALSA ALTERNATIVA MONÁRQUICA

Yuri Costa *

Artigo publicado no jornal “O Estado do Maranhão”, edição de 19 nov. 2017.

No dia 28 de novembro será realizado o *I Encontro Monárquico do Maranhão*. O evento integra as ações de um grupo que pretende restaurar a Monarquia no Brasil. A premissa é que, diante da suposta falência do sistema republicano, os tempos do Império inspiram uma alternativa mais confiável para o país.

O argumento é tão audacioso quanto inocente. A apologia ao período imperial é sustentada na crença de que a Monarquia experimentou de maneira exitosa o parlamentarismo, o “domínio da lei e da moral”, a obediência aos “ideias cristãos” e a harmonia entre autoridade e liberdade. Essas idealizações, em verdade, compõem o que já foi denominado por historiadores de *nostalgia imperial*, firme na saudade de um tempo em que o Brasil era supostamente “mais respeitável, honesto e poderoso”. 

É preciso entender, porém, em que medida a exaltação ao Império encontra uma base minimamente coerente no que sabemos sobre a História do Brasil e, ainda, se consiste na (re)invenção de um discurso conservador que ganha espaço no país.

A reverência à Coroa como arquétipo depende, sobretudo, do apagamento de consideráveis nuances do Brasil Império, moldando uma imagem do século XIX próxima ao imaculado. Cumpre aos historiadores, no entanto, mais do que lembrar, *não deixar esquecer*; e isso vale substancialmente para a Monarquia brasileira. Nesse sentido, temos muito o que não olvidar sobre nosso Império, pois as marcas desse período chegam até nós com cores vivas e sons agudos.

Não podemos esquecer que a construção de nosso Estado teve como marco inaugural a vinda para a América da Corte Portuguesa, em 1808, elegendo como tarefa primeira emprenhar a nascente burocracia com mais de 10 mil pessoas que fugiram da Europa, garantindo-se renda para quem perdeu posses e pose. Nossa Monarquia escolheu, durante décadas, descumprir sistematicamente leis em pleno vigor, como a que, desde 1831, declarou ilegal o tráfico internacional de negros escravizados. Decidiu deturpar teorias que chegavam da Europa e dos EUA, como o liberalismo, o constitucionalismo e o federalismo, ferindo mortalmente doutrinas que poderiam contribuir para o melhoramento do país. Elegeu escalonar a cidadania, transformando-a em privilégio de poucos, que a comprovavam através do patrimônio ou da renda. Preferiu encarar a escravidão não como um mal a ser abolido, mas como *estatuto* prorrogado e reinventado ao máximo, até cair em 1888, já vetusto.

De maneira não menos relevante, devemos lembrar que foi em nossa experiência monárquica que se excluiu por completo mulheres, pobres e libertos da cidadania, da educação e da política; que se dizimou milhares de indígenas e negros aquilombados, quase sempre através de expedições ordenadas por autoridades oficiais; que se reelaborou as teorias raciais, projetando a intolerância étnica para o século XX; que se distribuiu, mediante vendas e bajulações, um sem número de títulos nobiliárquicos e de patentes militares; e que se consolidou, por meio da Lei de Terras de 1850, a grande propriedade como padrão fundiário brasileiro, excluindo definitivamente o acesso à terra da maioria da população.

O que precisamos em tempos atuais não é a exaltação míope de um contexto desenhado com traços quiméricos. A Monarquia, enquanto experiência histórica brasileira, não é uma panaceia para o país. Sequer serve como esboço de uma organização (no sentido literal, de *organicidade*) político-institucional do Brasil.

Os tempos imperiais muito pouco ou quase nada valem como modelo de uma sociedade melhorada, pois afastados visceralmente de um compromisso democrático. O império não precisa ser esquecido e nem exaltado. Merece ser lembrado e criticado com suas singularidades e limites. A História deve ser debatida com responsabilidade.

  • Doutor em História. Professor da Universidade Estadual do Maranhão, onde leciona História do Brasil Império. Defensor público federal no Maranhão, exercendo atualmente as funções de defensor público-chefe e defensor regional de Direitos Humanos.

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